27 de set de 2008

Dia do Idoso - 27 de Setembro


Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto:

Saúde
O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.
Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Transportes Coletivos
Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.
Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.




Violência e Abandono
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.
Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Entidades de Atendimento ao Idoso
O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso.
A fiscalização dessas instituições fica a cargo do Conselho Municipal do Idoso de cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.
A punição em caso de mau atendimento aos idosos vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

Lazer, Cultura e Esporte
Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.



Trabalho
É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.
O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada.


Habitação
É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.







imagens:

analu123.wordpress.com
http://www.jf-perafita.pt/

www.pgj.ce.gov.br

ssacramento.blogs.sapo.pt

x_acto.blogs.sapo.pt

Você Sabia?

  • O maior rio do mundo: o Nilo, com 6.671Km de comprimento.



  • O maior deserto do mundo: o Saara, na Argélia, com 7,9 milhões de Km².

  • O lugar mais chuvoso do mundo: Debungia, nos Camarões, com 9.980 mm ao ano.



  • O lugar mais quente do mundo: oásis de El Azizia, na Líbia,:+58ºC (58 graus positivos) registrados em 13-9-1922.



imagens:


www.africa-turismo.com


www.meupapeldeparedegratis.com.br


pbwanderleyolivares.wordpress.com


www.viajandaunblog.com

23 de set de 2008

Antártida



Você Sabia?




* O continente menos populoso do mundo: sem nenhum habitante.








* O lugar mais frio do mundo: Base Vostok, da Rússia: -89°C (89 vírgula dois graus negativos), registrados em 21-7-1983.




* Neste continente está o maior volume de água doce do mundo:90% de toda a reserva desse precioso líquido.







20 de set de 2008

América



Você sabia?

* O lugar mais seco do mundo: o deserto de Atacama, Chile, na América do Sul.

* A catarata mais alta do mundo: o Salto dos Anjos, com 972m, na Venezuela, América dos Sul.

* La Paz á capital mais alta do mundo, na Bolívia, América do Sul, com 3.627 m acima do mar.

* A Gloelândia é maior ilha do mundo(pertecente a Dinamarca), com 2.175.600Km², na Améria do Norte.

* A cordilheira mais extensa do mundo: Andes, com 7.00Km, na América do Sul.

imagen:http://www.digitalphoto.pl/

7 de set de 2008

Aniversariantes de Setembro

Recados Para Orkut - MensagensGifs.blogspot.com

Parabéns aos nossos professores
e funcionário!
  • 11 - Profº. Almério
  • 13 - Profª. Tatiane
  • 25 - Profª. Mª. Cecília
  • 29 - Profª. Carla Nunes
  • 29 - Amaral (funcionário)
Deixe seu recado
aos nossos
queridos colegas!

1 de set de 2008

Datas Comemorativa - Setembro





  • 01 · Início da Semana da pátria0/ Dia do Profissional de Educação /Dia do Professor de Educação Física.


  • 02 · Dia do Repórter Fotográfico


  • 03 · Dia do Guarda Civil /Dia do Biólogo


  • 05 · Dia Oficial da Farmácia /Dia da Amazônia


  • 06 · Dia do Alfaiate / Oficialização da letra do Hino Nacional / Dia do Cabelereiro


  • 07 · Independência do Brasil


  • 08 · Dia Internacional da Alfabetização


  • 09 · Dia do Administrador /Dia do Médico Veterinário /Dia da Velocidade


  • 10 · Fundação do 1º Jornal do Brasil


  • 12 . Dia do operador de rastreamento


  • 14 · Dia da Cruz /Dia do Frevo


  • 16 · Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio


  • 17 · Dia da Compreensão Mundial


  • 18 · Dia dos Símbolos Nacionais/ Dia do Teatro


  • 20 · Dia do Funcionário Municipal/ Dia do Gaúcho


  • 21 · Dia da Árvore /Dia do Fazendeiro / Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências


  • 22 · Data da Juventude do Brasil/


  • Dia do Contador


  • 23 . Início da primavera /Dia do Soldador/Dia do Técnico Industrial e do Técnico em Edificações


  • 25 · Dia Nacional do Trânsito


  • 26 · Dia Interamericano das Relações Públicas/Dia Nacional do Surdo


  • 27 · Dia de Cosme e Damião / Dia do Encanador / Dia Mundial de Turismo/Dia Nacional do Idoso


  • 28 · Dia da Lei do Ventre Livre


  • 29 · Dia do Anunciante /Dia do Petróleo


  • 30 · Dia da Secretária/ Dia da Navegação / Dia Mundial do Tradutor /Dia Nacional do Jornaleiro







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